Termos e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website de Filipe Farinha Real Estate e os nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar este website ou os nossos serviços.

2. Definições

• "Nós", "Nosso": Refere-se a Filipe Farinha, consultor imobiliário da Keller Williams Alfa Madeira
• "Você", "Cliente": Refere-se ao utilizador do website ou cliente dos nossos serviços
• "Serviços": Serviços de consultoria imobiliária, incluindo compra, venda e avaliação de propriedades
• "Website": Este website e todos os seus conteúdos

3. Serviços Oferecidos

Oferecemos os seguintes serviços imobiliários:

• Consultoria para compra de imóveis
• Serviços de venda e comercialização de propriedades
• Avaliações de mercado imobiliário
• Assessoria em processos de transação imobiliária
• Marketing e promoção de propriedades
• Aconselhamento sobre investimento imobiliário

4. Utilização do Website

Ao utilizar este website, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas quando solicitado
• Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar aceder a áreas restritas do website
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, é propriedade de Filipe Farinha e/ou Keller Williams e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Informações sobre Propriedades

As informações sobre propriedades apresentadas neste website são fornecidas de boa fé e acreditamos que sejam precisas. No entanto, não garantimos a exatidão completa de todas as informações. Recomendamos sempre a verificação independente e inspeção física das propriedades antes de qualquer decisão de compra.

7. Preços e Disponibilidade

Os preços das propriedades e sua disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os preços apresentados são indicativos e podem não incluir todas as taxas e impostos aplicáveis. Todas as ofertas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade.

8. Comissões e Taxas

As comissões e taxas pelos nossos serviços serão acordadas contratualmente antes da prestação do serviço. As comissões são geralmente calculadas como uma percentagem do valor de transação e são devidas no momento da conclusão bem-sucedida da transação imobiliária.

9. Mandatos de Mediação

Os contratos de mediação imobiliária serão formalizados por escrito, especificando claramente os termos, condições, duração e comissões aplicáveis. Os clientes têm o direito de rescindir contratos de mediação conforme estipulado na lei portuguesa e nos termos contratuais.

10. Responsabilidade

Até ao limite permitido por lei:

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações do website
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do website
• Não somos responsáveis por erros ou omissões nas informações fornecidas por terceiros
• A nossa responsabilidade está limitada ao valor das comissões recebidas

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao utilizar os nossos serviços, você consente o processamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações sensíveis fornecidas pelos clientes. As informações sobre as suas intenções de compra ou venda e detalhes financeiros serão tratados com estrita confidencialidade, exceto quando a divulgação for necessária para a prestação dos serviços ou exigida por lei.

13. Conflito de Interesses

Esforçamo-nos por evitar conflitos de interesse. Se surgir alguma situação de potencial conflito, será comunicada ao cliente e tomaremos as medidas apropriadas para gerir a situação de forma ética e transparente.

14. Rescisão

Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender o acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos. Os contratos de serviços podem ser rescindidos conforme estipulado nos respetivos acordos contratuais.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

16. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, encorajamos a resolução amigável através de negociação direta. Se não for possível, poderá recorrer aos meios alternativos de resolução de litígios ou aos tribunais competentes.

17. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. É sua responsabilidade rever regularmente estes termos. A continuação do uso do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: